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Os pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo, desde que o valor total dos financiamentos não ultrapasse R$ 20 mil. A decisão foi tomada hoje (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na reunião de hoje, o CMN regulamentou parte das medidas do Programa Crescer, novo programa de microcrédito para o setor produtivo, lançado ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff.

As instituições financeiras também poderão cobrar, no máximo, 3% de taxa de abertura do crédito (TAC) para o microcrédito destinado à produção. Esse é o valor que o tomador do microcrédito paga no momento de contratar o empréstimo. O limite vale apenas para as linhas que não fazem parte do Programa Crescer. Nos financiamentos do programa, o teto da TAC será 1%.

Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação. Anteriormente, o teto era de 2% para o microcrédito a pessoas físicas, 3% para o microcrédito produtivo orientado e 4% para o microcrédito produtivo geral.

O CMN também obrigou os bancos com mais de 10 mil clientes com financiamentos do Programa Crescer a adotar controles internos. As instituições deverão verificar se as operações estão adequadas às regras. A cada ano, os bancos terão de promover auditorias internas para revisar os financiamentos concedidos.

Para estimular os bancos privados a também oferecer empréstimos com juros baixos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras passem a destinar ao Programa Crescer parte dos 2% dos depósitos à vista que são obrigadas a repassar para as linhas de microcrédito em geral. A medida já havia sido anunciada ontem.

De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; 60% em 1º de janeiro de 2013; e 80% em 1º de julho de 2013. Se os bancos descumprirem a destinação, o dinheiro será recolhido pelo Banco Central como compulsório sem remuneração.

A chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Sílvia Marques, disse que atualmente, dos R$ 3,15 bilhões que deveriam ser destinados ao microcrédito, pouco mais de R$ 1 bilhão estão retidos no Banco Central. “A intenção do CMN é estimular o microcrédito produtivo orientado, mas não temos como garantir a aplicação de 100% por meio de uma medida regulatória.”